Regras para a convivência

TSE multa eleitora por propaganda antecipada em favor de Dilma

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou na sessão desta noite (20) multa de R$ 5 mil à eleitora Adma Fonseca de Almeida por fazer em 2010, em Aracaju-SE, propaganda em favor de uma eventual candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República antes do período permitido pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Adma por adesivo em seu carro com os dizeres “Agora é Dilma”, seguido de símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Por 5 x 2, os ministros consideraram que Adma Fonseca desrespeitou o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que estabelece que a propaganda eleitoral somente pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral. O descumprimento dessa regra sujeita o autor da propaganda e o seu beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil (Fonte: www.tse.gov.br).

Bem que isso poderia virar regra. Ainda no ramo das proibições, o mesmo TSE instituiu que "É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral".

A iniciativa é louvável, pois já neste período ainda distante das eleições não se pode escrever/falar nada que logo há o prejulgamento de que você é da oposição (sempre maldita) ou você é da situação (que não pode ser criticada).

Sempre que se expresse alguma idéia por mais distante da realidade possível lá aparece um idiota cidadão qualquer de plantão que interpreta duas ou três idéias erradas e passa ao ataque, que pode iniciar no simples comentário à matéria, mas que invariavelmente se estenderá até mesmo a ofensas pessoais.

Imagem: londrina.odiario.com

É você interagindo com amigos sobre temas variados e lá aparece o néscio infiltrando idéias políticas, com a desculpa de estar interessado no progresso da cidade e outros papos ordinários, tentando vender a imagem do seu preferido como a melhor alternativa. O pior ocorre quando o próprio salvador da pátria é um dos interlocutores.

Na boa, já bastam as outras mídias impregnadas pela polítitica. Deixem a internet para a diversão/informação e outras coisas menos infames.