98 anos e 10 meses de reclusão. Será?

Essa foi a pena imposta ao réu que matou a jovem ELOÁ, motivo de comemoração da família, da sociedade e, confesso, minha.

Ocorre que, infelizmente, esses 98 anos e 10 meses se acabarão bem mais rápido do que nós imaginamos. Senão vejamos.

Imagem: tapanacaradasociedadee.blogspot.com 

O preso que trabalha tem direito a reduzir 1 dia da pena a cada 3 dias de trabalho. Assim, a cada 3 anos de pena com o preso trabalhando, corresponde a 04 anos de pena cumprida.

O preso que trabalha tem direito a reduzir 1 dia da pena a cada 3 dias de estudo. Assim, a cada 3 anos de pena com o preso estudando, corresponde a 04 anos de pena cumprida.

Ou seja, 3 anos trabalhando e estudando são 5 anos de pena cumprida.

O benefício da progressão de regime, que, em nome do princípio da individualização da pena, foi ofertado pelo STF e posteriormente pelo Congresso Nacional, aos que praticam crimes hediondos, é de 2/5 da pena.

2/5 de 98 anos e 10 meses são 39 anos e 06 meses. Se o réu em questão estiver trabalhando e estudando, bastam 23 anos e 09 meses, pois a esse período se adicionam 2/3, por conta da remição, o que totalizam os 39 anos e 06 meses de pena cumprida.

É dessa forma que a Lei de Execução Penal faz uma mágica e transforma 98 anos e 10 meses em 23 anos e 09 meses. Como ele já cumpriu 03 anos, deve ficar no regime fechado mais 20 anos e 09 meses.

Com direito a médico, psicólogo, assistente social, cursos profissionalizantes, visita íntima, café, almoço e janta, cama e televisão. Pra quem não tem nada é melhor ser preso. Não enfrenta fila em hospital e tem sempre o que comer. É mole?

Tem mais. Em função da limitação imposta pelo art. 75, do Código Penal, devemos levar em conta o número máximo de 30 anos para o cumprimento de pena privativa de liberdade. Assim, estará livre, livre em 27 anos.

98 anos e 10 meses, será???????????

Por Bel. Antonio Borges de Lima Filho