Na última sessão ocorrida na câmara municipal, o poder executivo apresentou um projeto de lei que transfere a responsabilidade do pagamento dos inativos e pensionistas pagos pelo tesouro municipal ao fundo previdenciário do município de Esperantina.
A convalescente previdência municipal, ainda trôpega, está novamente na mira. Com uma herdada dívida a pagar em parcelas a perder de vista, tem se mostrado um ralo para o suado dinheiro do funcionalismo.
Fico imaginando os edis debruçados sobre o malfadado projeto, tentando a todo custo uma explicação plausível para apresentar ao eleitorado, pois o dito tem alta probabilidade de aprovação, em mais um escanteio histórico no povo. Se o quadro que se desenha sobre o assunto – a indiferença – for mantido, como fica a consciência duzomi depois de tantas vezes pregar que “o patrão é o povo” e retribuir a atenção com este projeto?
Qual será a posição do sindicato dos servidores municipais quanto ao projeto? Os membros dos conselhos da previdência foram ouvidos ou continuam apenas a assinar os balancetes, no habitual papel de pingüins de geladeira, a espalhar “inverdades”?
Como a previdência municipal vai pagar aos inativos que nunca contribuíram para ela? A quantidade de pessoas a ser atendidas, de acordo com o projeto, resultará em consideráveis perdas de valores cruelmente arrebatados mensalmente das folhas de pagamento. A pecúnia arrecadada até o momento é um butim que faz crescer os olhos, mas tem dono. Se até o momento há caixa, chegará o momento em que os contribuintes necessitarão utilizá-lo e então...
Ao que interessa então: a grita será geral? Acontecerão passeatas, com apitaços, faixas Abaixo o Capitalismo, terminando com acalorados discursos em defesa dos contribuintes em frente à prefeitura? Parece que não. Outros tempos.
vejamos o perigo: em entrevista ao site http://www.sistemaodia.com, o vice-presidente da APPM, Alcindo Piauilino, afirmou que:
“Os custos com a contribuição previdenciária podem diminuir com a adoção de um sistema próprio”.
Segundo ele, o que muda em um primeiro momento é o valor da alíquota paga pelos municípios. No regime geral, os municípios contribuem com cerca de 23% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto em um regime próprio pagam 11%. Tá explicado porque o tal regime próprio é defendido com unhas e dentes?
Segue a fala: “- Em qualquer regime previdenciário novo, a alíquota de contribuição começa pequena. Na medida que [sic] o regime amadurece, a alíquota cresce”, destacou. “Quando os segurados do regime de previdência vão chegando na idade de se aposentar, de solicitar benefícios é que a necessidade de financiamento do regime vai apertando. Por isso, quando se cria um novo regime, geralmente, há uma possibilidade, com algum cálculo atuarial, de se estabelecer uma alíquota reduzida”, explicou.
A recomendação do vice-presidente da APPM é que as prefeituras avaliem a capacidade de gerenciar um sistema de previdência próprio e o comprometimento com as regras de longo prazo da previdência social. “O município precisa avaliar não só a diferença entre as alíquotas de contribuição como também o esforço administrativo”, completou.
Uma salva de palmas. Para todos.
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