O tal Controle Social

Quando o Tribunal de Contas do estado do Piauí realizou nestas terras de ninguém o Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante – ufa! – no período de 17 a 19 setembro de 2015 surgiu uma pequenina luz no fim do túnel. Logo após o mesmo tribunal divulgou orgulhosamente em sua página de internet ter formado mais de 500 controladores sociais no período, visando o fortalecimento do controle social.

O encontro foi um passeio pelas várias áreas da administração em que o cidadão pode exercer seus direitos de fiscalizar, com vistas a melhorar o emprego do erário e melhorar a vida dos cidadãos.

Apesar da boa intenção, o que mais se viu foi alunos de universidades em busca de certificados para completar exigência em carga horária. No mais, poucos outros para aparecer nas fotos e alguns poucos relativamente interessados em adquirir conhecimentos para utilizá-los quando oportuno.

O melhor medidor da eficiência destes cursos se pode ver no acompanhamento das prestações de contas mensais dos poderes executivo e legislativo do município, como se verifica na foto abaixo.

Imagem: Arquivo do Blog.

Por aqui essa modinha de controle social é exercido em sua quase totalidade por meios de comentários e likes nas redes sociais, nas esquinas, botecos e onde mais houver aglomeração de pessoas. E fim de papo. Melhor não mexer com “us pexe grandi”, afinal, da mansidão e quietude do cidadão pode surgir um cargo  e uns caraminguás quaisquer mais à frente.

Devem considerar bem trabalhoso folhear balancetes de prestação de contas, melhor esperar que um – cof, cof – jornalista local publique algo que ouviu alguém comentar que poderia estar acontecendo e ai sim, a participação popular se dará em peso. E viva o parasitismo!

Os tipinhos atacam novamente

Com toda evolução que o mundo passa ainda existem rincões onde o obscurantismo reina. Não obstante os claros sinais de que aspiramos por mudanças politicas, diversos grupos se negam a aceitar a nova realidade.

Imagem: www.chrisduran.com.br

Em uma cidade distante de um país mais distante ainda, sempre que se aproximam eleições, diversos grupos de chefetes políticos se lançam à dura missão de conquistar votos para seus amados e idolatrados padrinhos, sem maiores intenções que conseguir um DAS e quem sabe ainda um empreguinho que não demande maiores esforços.

É preciso separar o exercício de atividade pública e devoção política. Chega de lotear os órgãos públicos pelo numero de votos. Por conta desta prática lastimável assistimos a um festival de horrores em diversos órgãos públicos nos mais diversos níveis.

Em decorrência ainda deste apadrinhamento todos aqueles que se esforçam para passar em concursos públicos se vêem preteridos, por exemplo, na simples lotação em determinados setores ou locais de trabalho. Ganha mais quem tiver um padrinho que dê um “jeitinho” para descolar aquela vaga maneira no lugar do colega que estudou mais.

Esses tipinhos – ao menos parte deles – são os mesmos que cobram medidas contra a corrupção que assola o país, fazendo cara de paisagem quando confrontados com as mutretas que fazem para se dar bem, se esquivando de perguntas comprometedoras sobre como conseguem melhores vagas nos melhores locais.

Essas benesses são efêmeras, caros cidadãos. Não há mal que nunca se acabe e nem bem que pra sempre dure. Um pouco de decência, ao menos. Progridam sem acotovelamentos!

Quando apontamos erros

Imagem: curitibapsicologa.wordpress.com

Acostumamo-nos com a ideia de que todo político é ladrão, corrupto. As causas dos males do país são frequentemente lembradas como oriundas dos péssimos exemplares de políticos que temos, alguns, que ajudamos a eleger.

É muito fácil e oportuno jogar a culpa de tudo nos outros, lembra a frase: errar é humano, culpar os outros é fundamental. Quase que não paramos para pensar que parte do 'mal' que nos atormenta inicia em nós mesmos, em pequenas ações que insistimos em manter.

Quando o noticiário divulga a descoberta de mais um escândalo de corrupção, seja ele promovido por qualquer que seja das correntes políticas existentes, não demora e se pode ver/ler nos mais diversos veículos de comunicação que o país está sem jeito, que a classe politica deveria ser exterminada e outras atrocidades. Nestas horas é comum pessoas dizerem que sentem nojo só em pronunciar a palavra político, como se ela por si só fosse culpada por todos os males. Se o político é ruim, alguem votou para que ele pudesse estar lá e fazer o que faz.

Do outro lado da moeda, deixamos de observar os pequenos delitos que o cidadão dito comum comete no dia-a-dia, como desobedecer as leis de trânsito; a gorjeta providencial que garante ligeira vantagem no atendimento; a cola na hora da prova; furar a fila do banco alegando pressa para algo que não existe e outros tantos pequenos atos de desonestidade que se avolumam num crescendo sem fim durante nossa existência. Não seria isto também demonstração de que a malfazeja corrupção não é inerente à carreira política, mas um mal a ser combatido no dia-a-dia por todos?

A diferença entre o que fazemos e o que desejamos que os outros façam é só uma questão de educação e atenção às regras básicas de convivência. Simples assim. O resto não passa de hipocrisia.

Arquivos da memória

O ano de 2009 prometia. A ventura exalava por todos os poros, por todos os lados e neste cenário idílico – lembro agora – foi apresentado à comunidade boquiaberta um curso que deveria promover maior integração entre polícia e comunidade, visando o bem comum e uma melhora na qualidade de vida do cidadão, blá, blá, blá... Legal.

Passada a euforia inicial, aconteceu o curso com participação da comunidade – razão de ser do curso – e a já tradicional enxurrada de depoimentos de pessoas que já anteviam as possibilidades do paraíso terrestre. Como resultado, ao final do curso foi aventada a possibilidade de criação de um Conselho Comunitário de Segurança e também de um pelotão mirim, onde as crianças seriam orientadas contra o uso de drogas e os apelos da criminalidade e agora, claro, referendado pelos sequiosos cidadãos.

Ano de 2012, a euforia agora arqueja pelas ruas esburacadas de trânsito difícil e os frutos oriundos da criação do conselho de segurança ficaram pelos buracos do caminho, quem sabe atropelados por algum menor, alvo da ação, enlouquecido guiando um veiculo liberado pela anuência de pais relapsos e instigados pelo descaso. Até vejo a inscrição do túmulo: aqui jaz mais um lindo projeto que não vingou.

Mas tem nada não. Outros virão, sempre virão, melhores e mais audaciosos, prontos para ser adotados pela multidão ansiosa por melhorias, porém cansada de utopias.

Enquanto isso, na sala de justiça...

Com tantas questões para ser discutidas nas mais diversas áreas a Câmara Federal resolve aprovar a tal lei da palmada. E ainda dizem que o Brasil tá no rumo certo.

Enquanto os digníssimos senhores deputados federais se digladiavam para aprovar a inquestionável lei da palmada outros assuntos menos importantes ficaram de lado, para o ano que vem, como a partilha dos royalties do pré-sal, a reforma política, reforma do código penal caduco entre outras superfluidades. E ainda temos que levar a sério os discursos que ouvimos mesmo sem querer.

E nesta marcha, com o estado cada vez mais presente na vida do cidadão, ensinando como educar os filhos seguimos altaneiros rumo ao espetáculo do crescimento, esperando qual o próximo passo rumo à estatização da vida privada. Ficarei atento, vai que eles resolvem adotar novas técnicas para a limpeza das orelhas e eu por fora dessa? Yes, we can too.

Do outro lado da linha a tal frente parlamentar de combate ao crack e outras drogas ainda ensaia seus passinhos tímidos por meio de reuniões, debates e busca de modelos de tratamento, enquanto o filhinho que não pode levar palmada se prepara para aventurar em mares nunca antes navegados, agora sob a égide do estado, caso a presepada passe pelo senado.

Queria ver agora a multidão de mãos dadas cantando a uma só voz:

Eeeeeeuuu

Sou brasileeirooôô

Com muito orguulhooôô

E muito amooôô ...

Estado, o grande provedor

Nos dias atuais vemos o estado interferir cada vez mais no cotidiano das pessoas, ensinando a votar, a não se interessar por um trabalho, incentivando a promiscuidade, a criação de nova linguagem popularizada nos livros didáticos e outras tantas moléstias sociais, como o auxílio-reclusão. Ao passo em que se dedica a estas tarefas esquece-se de garantir as liberdades individuais e a não coletivizá-las, deveria ver o cidadão como indivíduo, com interesses e necessidades diferentes e não reuni-lo em grandes rebanhos, massificando-os para melhor manipulação.

Imagem: celeiros.com.br

Ultimamente somos considerados inúteis, incapazes de exercer um direito básico - mais um dever que um direito, diga-se de passagem - escolher a pessoa que deve receber o mísero voto nas eleições. Ao largo do senso de escolha do cidadão, resolve-se criar lei que disciplina quem pode ou não ser candidato e receber votos, a tal lei ficha limpa. Se ao invés disso fossem envidados maiores esforços na educação não haveria a necessidade de tais leis, afinal, o direito de voto pressupõe o direito de escolher quem melhor lhe pareça e o cidadão devidamente afeito aos estudos e consciente dos papéis de cada um na sociedade sabe fazer escolhas e não apenas seguir ondas de populismo vil.

Outra intervenção do estado retira do indivíduo o dever e a responsabilidade de lutar para alcançar objetivos próprios, ao conceder graciosamente recursos a titulo de redistribuição de renda. Aos olhos de quem recebe remuneração adequada pelo trabalho exercido os programas de renda podem não representar grande coisa, mas para quem se acostumou com poucos recursos mesmo trabalhando, receber pequenas quantias uma vez por mês sem ter que fazer maiores esforços do que esperar em uma fila já é o maior achado que poderia existir. Muitos nesse caminho desistem de lutar por melhorias e se satisfazem com a pequena esmola. Desta forma os cidadãos se acomodam e ficam cada vez mais dependentes de favores do governo e ainda agradecem por terem sido libertos da velha prática dos currais eleitorais, negadores de cidadania e que existiram por décadas no passado. Tanto se lutou para livrar os indivíduos dessa manietação e agora a prática volta com outra roupagem, travestida de cidadania.

Regras, precisamos realmente de tantas?

O homem é o lobo do homem, já disse o filósofo. A humanidade não precisa de meios externos para chegar ao fim, por si só ela se destrói. Guerras, drogas, reality shows, “roqueiros” coloridos com escovinha, violência, tudo converge para a decadência dos valores e conseqüente deterioração do mundo conhecido.

A humanidade parece descambar celeremente para um estágio de involução. Do jeito que as coisas vão, brevemente voltaremos às arvores, pois a bestialização ronda a humanidade. Sinal claro disto é o fato de que o estado passa a tratar as pessoas como incapazes de discernir o que bom ou ruim para elas mesmas e segue a ensinar as pessoas a viver e conviver socialmente.

Hoje há leis que obrigam o cidadão a cuidar das crianças, dos idosos, que guiam o voto - que deveria ser originado no íntimo de cada eleitor. Cada vez mais leis são criadas para regular o comportamento do homem em sociedade. E onde fica a consciência do cidadão? O tal livre arbítrio serviria para que então? De que vale dedicar-se anos e anos aos estudos e não poder gerir o próprio destino? Que evolução e modernidade é esta que individualiza o indivíduo e o torna cada vez mais dependente de regras de convivência? Alguém já parou para pensar - calma, não dói - que um dia poderemos precisar ligar para uma central de atendimento ao cidadão e perguntar: como faço para tirar a carninha que ficou entre os dentes?

Quanto maior a interferência do estado na vida do cidadão, mais dependente este se torna daquele, no ciclo vicioso de inter-relações de parasitismo, explorador e explorado. Um não existe sem o outro.

A situação me fez lembrar uma música que, entre tantas outras coisas, declara:

A gente não sabemos

Escolher presidente.

A gente não sabemos

Tomar conta da gente.

A gente não sabemos

Nem escovar os dente

Tem gringo pensando

Que nóis é indigente...

"Inúteu"!
A gente somos "inúteu"!

Música: Inútil. Ultraje a Rigor.

A democracia, o voto e o novo cidadão

Durante o império, o voto era obrigatório, porém censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.

Após a queda do império sobreveio a república, salvação de todos os males e que, a fim de estender a cidadania à maior parcela da população, estabeleceu o voto feminino em 1932 e que foi exercido pela primeira vez em 1935.  Mas ainda era pouco.

A partir de 1988, com a outorgação da tal constituição cidadã, o eleitorado aumentou consideravelmente, e veio a ultrapassar a casa dos 100 milhões. Atualmente, o voto é obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos (que não podem ser responsabilizados por crimes cometidos, mas podem escolher mandatários) ou mais de 70 anos. Estão proibidos de votar os estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar obrigatório.

Ainda não satisfeitos com o total de votantes, os arautos da democracia tupiniquim agora estendem o voto aos presos provisórios. É demais. Já chega. Quando o elemento comente um crime, choca a opinião pública, é massacrado pela imprensa, chamado de bandido e outros adjetivos correlatos. Agora, para votar é chamado de cidadão.

Imagino a cena. O neo-votante se aproxima pensativo da urna, pensa por alguns instantes e resolve:

- Vou votar neste aqui, que me ajudou criando leis amenas.

Ou ainda:

- Voto neste, mó gente boa. Mandou os advogados dele para me defender. Chamou os direitos humanos e tal...

E assim por diante, os pensamentos seguem em agradecimentos. O que ainda falta?

Como é que é? Huummm, seeii...

... desconfiômetro ligado.

Como escolhemos um dentre tantos outros candidatos nas eleições? O bom senso nos manda escolher aquele com as melhores propostas. De acordo com elas, votamos no cidadão e esperamos pelo início do mandato, para a execução do prometido, apesar das inúmeras vezes em que esta espera é pura perda de tempo.

Direto ao ponto: navegando pela net, especificamente na página do Diário Oficial dos Municípios, www.diarioficialdosmunicipíos.org, edição MCDLVII, de 19 de novembro do corrente ano, encontrei a seguinte pérola: inacreditavelmente a Prefeitura de Esperantina contrata, por R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) uma empresa para realização de pesquisa de opinião referente às reivindicações e prioridades da população tendo em vista o planejamento das ações do governo municipal de Esperantina. Espantoso!!

Recorte de imagem do Diário Oficial do Municípios, de 19 de novembro de 2009.

Durante a campanha já não se propalava tudo o que seria feito? Não foram espalhados panfletos com os planos do possível futuro governo, que se tornariam realidade, bastando para isso somente apertar no verde, os astros se alinhariam e tchammm: teríamos o paraíso terrestre, versão território dos cocais? O que aconteceu com aquilo tudo? Há, era o manjado Se colar, colou!!

Os gafanhotos da folha alinhados - jurando de pés juntos e sob pena de nunca mais merecer presentes do papai noel - não se cansarão de afirmar que isso se chama gestão participativa, que finalmente o cidadão tem vez e voz para ditar o destino administrativo da cidade, blá, blá, blá... tá colando.

Na boa: particularmente tenho outra opinião para isto, conhecia com outro nome.