Ah, o fim do ano!

Depois de atribulações, peripécias e afins finalmente o ano finda. Sim, porque dezembro passa mais rápido que vontade de trabalhar.

Imagem: vivaascoisasdoamor.blogspot.com

Neste ano que ora finda, Cocal City viveu expectativas como nunca, frustrações como sempre.

De um ano que prometia nos vimos em um ano que nada se fazia. Por aqui quase tudo está igual como era antes, quase nada se modificou... Eu voltei!

O que mesmo teríamos a comemorar neste fim de ano, fora o fato de permanecer vivos? Este foi o incrível ano que poderia ser, mas não foi. E porque não foi? Porque não querem mudanças.

Com aquele ensaio de manifestos locais houve a oportunidade de renovar algumas atitudes e atos, mas não aconteceu a necessária adesão ao movimento, que nadou, nadou e morre na praia. Acostumamo-nos à mesmice, a tudo aceitar quietos, sem contestar tudo que vem à guisa de benefício.

Depois, próximo às eleições surge mais um messias, um grande timoneiro que nos promete o caminho para a prosperidade e novamente cerraremos fileiras para tentar mudar a situação que interiormente não queremos, por puro comodismo.

Ano que vem teremos eventos aos borbotões, visitas nos horários mais inoportunos e os tradicionais (estes sim) sorrisos e apertos de mãos, naquele ciclo que conhecemos desde os primeiros passos e que nos acompanharão até o último suspiro. Mas tudo bem, gostamos disso.

E tenho dito! 

98 anos e 10 meses de reclusão. Será?

Essa foi a pena imposta ao réu que matou a jovem ELOÁ, motivo de comemoração da família, da sociedade e, confesso, minha.

Ocorre que, infelizmente, esses 98 anos e 10 meses se acabarão bem mais rápido do que nós imaginamos. Senão vejamos.

Imagem: tapanacaradasociedadee.blogspot.com 

O preso que trabalha tem direito a reduzir 1 dia da pena a cada 3 dias de trabalho. Assim, a cada 3 anos de pena com o preso trabalhando, corresponde a 04 anos de pena cumprida.

O preso que trabalha tem direito a reduzir 1 dia da pena a cada 3 dias de estudo. Assim, a cada 3 anos de pena com o preso estudando, corresponde a 04 anos de pena cumprida.

Ou seja, 3 anos trabalhando e estudando são 5 anos de pena cumprida.

O benefício da progressão de regime, que, em nome do princípio da individualização da pena, foi ofertado pelo STF e posteriormente pelo Congresso Nacional, aos que praticam crimes hediondos, é de 2/5 da pena.

2/5 de 98 anos e 10 meses são 39 anos e 06 meses. Se o réu em questão estiver trabalhando e estudando, bastam 23 anos e 09 meses, pois a esse período se adicionam 2/3, por conta da remição, o que totalizam os 39 anos e 06 meses de pena cumprida.

É dessa forma que a Lei de Execução Penal faz uma mágica e transforma 98 anos e 10 meses em 23 anos e 09 meses. Como ele já cumpriu 03 anos, deve ficar no regime fechado mais 20 anos e 09 meses.

Com direito a médico, psicólogo, assistente social, cursos profissionalizantes, visita íntima, café, almoço e janta, cama e televisão. Pra quem não tem nada é melhor ser preso. Não enfrenta fila em hospital e tem sempre o que comer. É mole?

Tem mais. Em função da limitação imposta pelo art. 75, do Código Penal, devemos levar em conta o número máximo de 30 anos para o cumprimento de pena privativa de liberdade. Assim, estará livre, livre em 27 anos.

98 anos e 10 meses, será???????????

Por Bel. Antonio Borges de Lima Filho

À espera de notícias

O princípio da publicidade prevê no artigo 5º, XXXIII, da CF o direito que todos têm de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo estabelecido pela lei respectiva, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas consideradas como sendo de sigilo imprescindível à segurança do estado e da sociedade.

Baseado nesta premissa gostaria de saber quando sairá a 2ª edição do informativo da prefeitura de Esperantina. A 1ª edição, dos 100 primeiros dias de administração deixou uma expectativa enorme para a próxima edição. Constará nela a explicação para tantas dispensas de licitações? Espero que pelo menos mencione algo sobre a alta rotatividade de secretários e/ou edis e os ganhos decorrentes de tais atos para a administração, tendo em mente – claro - que os mesmos aconteçam e tenham por finalidade beneficiar a população.

E o que dizer dos eventos denominados governo presente? Ainda acontecerão ou voltaremos à arcaica administração de gabinete, herança maldita?

A lista de indagações é grande, diante da expectativa criada. Creio que a próxima edição deverá ser em formato de enciclopédia. Tô no aguardo. Positivo e operante.